Direito e Justiça

CCJ aprova gravação de dados de urna eletrônica

07/05/2009 - 17:51  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta que exige a gravação dos dados das urnas eletrônicas em meio eletrônico que deve ser lacrado antes de ser enviado ao Tribunal Regional Eleitoral.

A medida consta do Projeto de Lei 1276/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), mas foi aprovada nos termos da emenda acatada anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), explicou que o texto original previa que os dados das urnas fossem gravados em disquete, que é passível de regravação. Já a emenda aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, substitui a expressão por "mídia eletrônica que assegure armazenamento permanente dos dados".

"[A proposta] Está em perfeita consonância com as exigências da sociedade brasileira de que o processo de escolha de seus representantes revista-se da mais absoluta correção e licitude", afirmou o relator.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda precisa ser analisada pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

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