Relator recebe apoio para redução da jornada de 44 para 40 horas

05/05/2009 - 20:29  

O ministro do TST Maurício Godinho Delgado defendeu em audiência pública a redução da jornada de trabalho para combater os efeitos da crise econômica mundial.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, antecipou nesta terça-feira que vai propor a aprovação da medida. "A mudança vai gerar dois milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário", disse. "Estou convencido de que a introdução de novas tecnologias no processo produtivo não pode favorecer apenas os grupos econômicos, mas fundamentalmente o que é mais importante em todo o sistema, que é o ser humano", reforçou, ao final de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a proposta.

Vicentinho salientou que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Portanto, segundo ele, encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico.

Questionamentos
O relator ficou animado com o apoio da maioria dos parlamentares que participaram da reunião, inclusive da oposição, favoráveis à redução da jornada. A deputada Rita Camata (PMDB-ES), no entanto, disse estar em dúvida se não é melhor deixar a redução da jornada ser resolvida no âmbito das negociações coletivas. "A jornada exaustiva é um problema, sim. Não podemos nos entusiasmar com isso [a redução] sem nos preocupar com o custo para as empresas", advertiu.

Para a deputada, a geração de empregos, que a redução da jornada supõe, poderia advir de outras medidas, como o combate ao trabalho infantil e a respectiva liberação de postos de trabalho para os adultos, e da restrição às horas extras, de forma a obrigar que as empresas fizessem novas contratações, em vez de impor sobrejornada aos empregados.

Horas extras
A PEC em análise, para coibir que a redução da jornada seja contornada pelas empresas com a contratação de mais horas extras, aumenta em 50% o custo da mão-de-obra fora do expediente - o adicional por horas extraordinárias passa de 50% para 75% sobre o valor da hora de trabalho normal. "Não seria melhor extinguirmos a hora extra?", questionou Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, ouvido na audiência, acha que não se deve extinguir as horas extras. "Eu tenho receio em relação a um proibição terminativa na Constituição", disse. "Há determinados setores empresariais que podem ter necessidade, eventualmente, de estender a jornada", afirmou.

Favorável à redução da jornada, o magistrado avalia que um tratamento extremo levaria muitas empresas a atuar na ilegalidade. "Poderíamos acabar punindo o trabalhador, porque ele poderia ter de continuar fazendo horas extras e ainda perder o direito ao adicional", destacou.

Para Godinho Delgado, a solução definida na PEC para inibir as horas extras é a mais adequada. "Temos que criar um desincentivo de natureza econômica", avaliou. "Por que os sindicatos não se comprometem em não permitir horas extras?", indagou Rita Camata.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, revelou uma das razões. "Se acabarmos com as horas extras podemos até apanhar dos trabalhadores", disse. Para o magistrado, a necessidade dos empregados de trabalhar mais para complementar a renda vai tornar a redução da jornada ineficaz para promover o principal objetivo do projeto, que é aumentar o tempo livre dos trabalhadores.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse na audiência que ele mesmo passou por isso, porque seu salário "era uma miséria". Para ele, as empresas devem contornar eventuais elevações de demanda sem recorrer às horas extras. "Será que não dá para contratar mais empregados ou deixar o excesso de trabalho para o outro dia?", inquiriu. O parlamentar avalia que a redução da jornada vai liberar tempo para os trabalhadores se dedicarem aos estudos. Fernando Nascimento (PT-PE) também não vê razões para não se reduzir a carga horária.

Novas audiências
Vicentinho afirma que pode apresentar seu relatório a qualquer momento, pois já definiu sua posição. A comissão, porém, ainda tem um prazo de 20 sessões para encerrar os trabalhos. Nesse período, ainda serão ouvidos outros convidados. Na terça-feira (12), às 14h30, está prevista audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo.

Continua:
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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