Política e Administração Pública

Comissão vai avaliar repasse de recursos da Petrobras a usineiros

04/05/2009 - 20:08  

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, vai explicar aos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as denúncias de supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da conta-petróleo pela União a usineiros de açúcar. Essa conta era o mecanismo usado para ressarcir a Petrobras caso o Tesouro Nacional obrigasse a empresa a operar com preços subvencionados quando ocorria aumento do preço do petróleo. A conta foi extinta com a criação da Cide combustíveis, em 2001. A audiência está prevista para o próximo dia 14, às 10 horas.

Autor do requerimento para a reunião, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) cita reportagem da revista Época que relata o pagamento de R$ 178 milhões a quatro sindicatos de usineiros. "Achei muito estranho, porque a reportagem traz uma notícia de que o escritório que fez a indenização teria recebido R$ 50 milhões. Então, há algo muito estranho que precisa ser averiguado."

Segundo a revista Época, o pagamento de supostas dívidas teria sido efetuado em prazo recorde, sem resistência das autoridades. O dinheiro, em espécie, teria sido recebido em duas parcelas e não por meio de precatórios. Os quatro sindicatos envolvidos na operação representam 52 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Conforme a reportagem, muitos usineiros negam ter recebido os valores.

Improbidade administrativa
O Ministério Público Federal já investiga se houve caso de improbidade administrativa e sinalizou que vai tentar recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para anular a transação.

Convidados
Também foram convidados para a audiência o auditor da ANP Antônio Carlos de Matos; o procurador da República José Alfredo de Paula Silva; o procurador do TCU Marinos Marcico; e o representante dos usineiros Paulo Afonso Braga.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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