Direito e Justiça

Transportes rejeita regulamentação de controlador aéreo

04/05/2009 - 19:11  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou no último dia 29 o Projeto de Lei 1093/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que regulamenta a profissão de controlador de tráfego aéreo. De acordo com o relator, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), a profissão, que no Brasil é estreitamente ligada à carreira aeronáutica, não pode ser enquadrada numa definição profissional de mercado.

"A atividade de controle do tráfego aéreo vem sendo exercida preponderantemente por militares da Aeronáutica, que permanece julgando conveniente não delegá-la a terceiros", argumenta o relator. Segundo ele, a profissão está no âmbito das atividades militares ou, em menor grau, do serviço público, já que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) emprega controladores lotados nas torres dos aeroportos.

Por isso, segundo ele, essa profissão deve ser regida pelos mesmos princípios que guiam as demais tarefas a cargo das Forças Armadas ou do serviço público. "Não faz sentido conferir status militar ao controle do tráfego aéreo — ou subordiná-lo ao regime de serviço público — e, ao mesmo tempo, submetê-lo a um estatuto profissional típico de atividade civil e privada", ressaltou Olavo Calheiros.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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