Rejeitada proposta que dava isenção do IR para médicos do SUS

04/05/2009 - 13:42  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3001/08, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que isentava do Imposto de Renda a remuneração dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Como o parecer da comissão foi terminativo, o projeto será arquivado antes de ser analisado pela segunda comissão designada para analisá-lo (de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Relator do projeto, o deputado Manoel Junior (PSB-PB) afirma que a proposta reduz receitas da União sem indicar a respectiva fonte de custeio e que, portanto, é inadequada do ponto de vista financeiro e incompatível com as diretrizes orçamentárias. "Apesar das nobres intenções do autor da proposta, consideramos não atendidos os requisitos legais", afirmou o deputado paraibano.

Notícias relacionadas:
Médico poderá receber incentivo para estagiar na Amazônia
Projeto prevê desconto no IR para maior de 60 anos

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br