Comissão apresenta estudo preliminar sobre reforma universitária
29/04/2009 - 19:12
A comissão especial da reforma universitária analisa 13 projetos que tratam do tema. Duas propostas são mais abrangentes e ainda há contribuições da União Nacional dos Estudantes.
O relator da Comissão Especial da Reforma Universitária, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou nesta quarta-feira uma primeira análise sobre os projetos em tramitação na Câmara que tratam do tema.
Ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão, o relator avalia que, dos 13 projetos, dois são mais abrangentes com relação a um novo marco regulatório para as instituições de ensino superior no País.
Um deles é a proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso em 2006 (PL 7200/06), que aborda aspectos como o financiamento da educação superior pública e a assistência estudantil. O outro projeto (PL 4212/04), apresentado pelo deputado Átila Lira (PSB-PI), prevê mais autonomia às instituições privadas de ensino.
Expansão universitária
Convidado para assumir a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Maranhão, Waldir Maranhão espera que o relatório preliminar contribua para os trabalhos que vão se seguir na comissão.
"As bases filosóficas da universidade brasileira a partir de tudo aquilo que tramita na Casa ao longo de seu tempo é algo que vai nos permitir compreender como se expandem as universidades através do Reuni", entende Maranhão.
O Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federai) foi lançado em 2007 pelo Ministério da Educação com o objetivo de ampliar o acesso e a permanência de alunos em cursos de graduação.
A reforma universitária, segundo o parlamentar, deve aprofundar o debate sobre o sistema de expansão do ensino tecnológico, as possibilidades da educação à distância e um "compromisso declarado" da universidade com a educação básica.
Na sua avaliação, a universidade tem que estar atrelada também à formação básica da juventude. "Uma universidade deve estar integrada ao conjunto das políticas públicas", defende.
Proposta da UNE
O relatório preliminar também analisa a proposta de reforma universitária aprovada, em março passado, em reunião do Conselho Nacional de Entidades Gerais da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Os estudantes defendem o aumento das vagas no ensino público superior como forma de ampliar o acesso à educação universitária, hoje restrita a 12% da juventude brasileira, segundo a entidade.
A UNE reivindica, ainda, a destinação de, pelo menos, 10% do Produto Interno Bruto à educação superior e o aprimoramento dos mecanismos de estímulo à permanência de alunos de baixa renda nas universidades públicas e pagas.
A definição de um marco regulatório para o ensino superior privado é outra prioridade dos universitários, como explica a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. "A educação é um elemento de soberania nacional, estratégico para o País, e precisa, então, estar voltada ao seu desenvolvimento, atendendo às necessidades do Estado e não do mercado", argumenta.
Segundo ela, como 80% dos estudantes hoje estão submetidos às escolas particulares, é preciso garantir marcos legais bastante aprofundados "que façam com que também a universidade particular esteja comprometida com esse projeto de País e não tratando a Educação como mercadoria."
Lúcia Stumpf informou que a proposta da UNE também será encaminhada à Comissão de Legislação Participativa para que, se aprovada, passe a tramitar na Câmara em conjunto com os projetos sobre o tema.
Outras contribuições
Além do relatório preliminar de Waldir Maranhão, os debates na Comissão Especial da Reforma Universitária deverão considerar as contribuições reunidas pela comissão que tratou do assunto anteriormente na Câmara, em 2006.
Notícias anteriores:
Comissão da Reforma Universitária elege vice-presidentes
Câmara instala Comissão Especial da Reforma Universitária
Projeto inclui gestão democrática na reforma universitária
PEC torna explicito direito de liberdade de expressão de professor
Estudantes e universidades pedem revisão de avaliação de ensino
Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br