Trabalhador ganhará com desoneração de transportes, diz deputado
29/04/2009 - 17:27
Segundo a Receita Federal, a isenção apenas da Cide-Combustíveis para os transportes coletivos teria impacto irrelevante no preço final das tarifas para os passageiros.
O presidente da Comissão Especial de Desoneração do Transporte, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), disse nesta quarta-feira (29), durante audiência pública, que o colegiado "deu um passo decisivo" para o processo de desoneração dos transportes.
Segundo ele, se for aprovado o relatório final propondo a diminuição de tributos como o Pis/Pasep e Cofins, e do preço do óleo diesel, o trabalhador poderá ter um ganho de 30% a 40% sobre o preço das passagens. Atualmente o País consome 32,8 bilhões de litros de diesel por ano, segundo informaram os palestrantes.
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que isenta da Cide os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado.
Segundo a proposta, a isenção será feita pela compensação de créditos tributários. O objetivo da medida é minimizar o impacto do preço dos combustíveis no valor das passagens.
Óleo diesel
De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, atualmente 20,9% do preço do óleo diesel, que movimenta a frota de transportes coletivos, são impostos.
Desse total de impostos pagos, observou, 35,9% são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 17,4% referem-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e 36,8% são do PIS/Pasep e Cofins. Para Haroldo Lima, a comissão pode trabalhar para reduzir alguns desses impostos e, dessa forma, reduzir os preços das passagens.
Impacto irrelevante
Já o subsecretário da Receita Federal, Sandro Vargas Serpa, disse que desonerar apenas a Cide não teria impacto relevante nos preços das tarifas de transportes.
Segundo ele, a isenção da Cide reduziria apenas R$ 0,01 sobre uma tarifa de R$ 2,50, por exemplo. "Dentro desse projeto que nós analisamos para a tarifa seria passado apenas um centavo no preço. Então, realmente, não teria relevância nenhuma."
A Receita Federal estima uma perda de arrecadação de 258 milhões de reais para União, estados e municípios caso a Cide-combustíveis seja zerada para o transporte coletivo urbano.
Outras propostas
Apesar do dado desanimador do representante da Receita Federal, o relator da matéria na comissão especial, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está otimista quanto a encontrar uma forma de tornar mais barato o preço das passagens dos ônibus municipais.
Isso porque a comissão especial analisa também outros projetos de lei que propõem a desoneração tributária sobre o transporte coletivo urbano. "Nós também tivemos a informação de que hoje os tributos federais sobre as empresas de transporte chegam a 9,8%, quase 10% e que 10,8% do preço do diesel são outros tributos federais, como PIS/Cofins", explica o deputado.
Segundo ele, isso significa que, se 25% do custo do transporte é o diesel, só retirando os impostos federais sobre esse combustível haveria uma redução de 2,5% na tarifa. "E sobre o total do custo do transporte, se a gente retirar todos os impostos federais, nós retiramos mais 10%", acrescenta.
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Reportagem - Oscar Telles e Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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