Parlamento recomenda criação do Tribunal de Justiça do Mercosul
29/04/2009 - 13:03
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou na terça-feira recomendação ao Conselho do Mercosul para a criação de um Tribunal de Justiça do bloco e para a revisão do Protocolo de Olivos – acordo assinado pelos países do Mercosul em 2002 na cidade de Olivos (Argentina).
O protocolo estabelece mecanismos de solução de controvérsias entre os Estados integrantes do Mercosul sobre "a interpretação, a aplicação ou o não cumprimento" dos acordos e tratados do bloco. Criou-se, através desse protocolo, o Tribunal Permanente de Revisão (TPR), com o fim de controlar a legalidade das decisões de um grupo de árbitros designados pelos países-membros.
O Protocolo de Olivos diz respeito a controvérsias entre Estados, e não trata das relações jurídicas entre empresas ou pessoas eventualmente afetadas por medidas adotadas pelo bloco. Essas questões seriam julgadas no âmbito do Tribunal de Justiça do bloco, conforme recomendação aprovada ontem.
As duas recomendações foram uma exigência do Paraguai para aprovar os critérios de representação dos países do Mercosul no Parlamento do bloco – a decisão mais importante da reunião de ontem.
Instituições do bloco
O preâmbulo do acordo político aprovado em plenário declara imprescindíveis os avanços "em direção à criação de instituições supranacionais, que aprofundem o processo de integração, que contribuam à superação das assimetrias e que garantam a todos os Estados-Partes e a seus cidadãos a efetividade dos direitos que o processo lhes confere".
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), o Parlasul saiu bastante reforçado dessa reunião, pela competência demonstrada em sua postura política, que o qualifica a cobrar dos responsáveis maiores avanços no processo de integração regional. Em particular, segundo o deputado, "ficou patente a necessidade de revisão do Protocolo de Olivos, que está aquém das necessidades" no que concerne à sua capacidade de tratar as controvérsias comerciais no seio do bloco.
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Reportagem - Rejane Xavier
Com informações da Agência Senado
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