Comissão rejeita padronização de cartões de telefones pré-pagos

24/04/2009 - 11:06  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 4541/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as operadoras de telefonia celular a padronizar os cartões de recarga para telefones pré-pagos e proíbe o aumento da tarifa sobre créditos já adquiridos.

A comissão acolheu parecer da relatora, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que foi contrária à proposta. Ela argumenta que a padronização dos cartões não é viável por existirem diversos planos alternativos pré-pagos disponíveis à escolha do usuário. A deputada destaca ainda que cada plano possui características específicas em relação a preços e horários de prestação dos serviços.

Solange Amaral lembra que a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) estabeleceu a liberdade de preços entre os princípios básicos para a prestação do serviço pelas empresas privadas, como uma forma de incentivar a competição entre as prestadoras e assegurar melhores condições ao consumidor.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira

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