Política e Administração Pública

Diretor diz que royalties para prefeituras foram aprovados pela ANP

22/04/2009 - 21:37  

O diretor da Agência Nacional do Petróleo Victor Martins negou, nesta quarta-feira, que faça parte de um suposto esquema para aumentar as receitas de prefeituras no recebimento de royalties do petróleo e diz que operações foram aprovadas pela ANP e confirmadas pela Justiça. Ele foi ouvido em audiência pública na Comissão de Minas e Energia. O diretor é citado em relatório de investigação da Policia Federal sobre o caso.

O esquema investigado envolveria uma cobrança da Petrobras no valor de R$ 1,3 bilhão. Desse montante, a empresa Análise Consultoria, que tem como sócios Victor Martins e a mulher dele, Josenia Seabra, receberia R$ 260 milhões em comissões.

Victor Martins informou que a Procuradoria Federal na Agência Nacional do Petróleo deu parecer favorável para o recolhimento do royalty de R$1,3 bilhão pela Petrobras em favor do do governo do Rio de Janeiro. O parecer, segundo ele, foi acatado pela diretoria da ANP.

"A concessionária (Petrobras) não se conformou com essa decisão e apresentou um pedido de reconsideração. A diretoria colegiada manteve a sua posição. A Petrobras foi à Justiça, perdeu na primeira e na segunda instância, que confirmou a legalidade do ato administrativo da diretoria da ANP. Com a decisão, foi instaurada uma câmara de conciliação, a pedido do governo do Rio de Janeiro, na Advocacia-Geral da União."

Contratos
A mulher de Martins, Josenia Seabra, afirmou que a empresa dela não tem atualmente qualquer contrato com prefeituras. Ela reconheceu, no entanto, que teve como cliente, até meados do ano passado, a prefeitura de Vila Velha. O município do Espírito Santo teria sido enquadrado em 26 de abril de 2005 como zona primária de produção de petróleo para que recebesse fatia maior de royalties. Na ocasião, Martins ainda não era diretor da ANP, mas estava à frente da Análise Consultoria.

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos autores do requerimento para a realização de audiência pública, muitos pontos ainda precisam ser esclarecidos. "Por que houve esse acúmulo tão grande de relatorias dos casos dos municípios na diretoria de Victor Martins? Segundo, aquela declaração inicial da proprietária da Análise Consultoria de que não tinha nenhuma vinculação com o município acabou se revelando uma figura de linguagem, porque ela depois reconheceu que tinha um convênio até um período recente com a prefeitura de Vila Velha. Um terceiro ponto é a relação com o assessor Newton Simão."

Newton Brito Simão é funcionário da Petrobonus, empresa que presta consultoria sobre royalties às prefeituras, e foi assessor de Victor Martins na Agência Nacional do Petróleo. O deputado Arnaldo Jardim acha que ele deve ser ouvido pela Comissão de Minas e Energia. A comissão aguarda agora o relatório do Tribunal de Contas da União, que iniciou auditoria na ANP, além de informações da Polícia Federal sobre a investigação.

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Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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