Lojista defende na Câmara regulamentação dos cartões de crédito
22/04/2009 - 20:26
O presidente da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, defendeu a regulamentação dos cartões de crédito para injetar mais recursos na economia. Pellizaro participou nesta quarta-feira de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Crise - Área de Sistema Financeiro e Mercado.
O presidente da CNDL propõe a diferenciação entre o preço à vista e o preço do produto pago com cartão. Para isso, é necessária a aprovação de um projeto de lei. Segundo ele, o varejo se dispõe a deduzir o custo com cartões de crédito nas compras à vista.
Ele esclareceu que o comércio paga pelo aluguel de máquinas de cartão R$ 200 milhões por mês. Esse dinheiro, observou, está sendo tirado do consumo, pois está embutido no preço dos produtos.
Baixa renda
Pellizzaro informou ainda que 69% dos cartões de crédito estão em poder do consumidor de baixa renda. Por isso, acrescentou, "precisamos discutir o problema a fim de deixar dinheiro na mão do consumidor".
Exemplificando, ele disse que um pequeno comércio, com faturamento mensal de R$ 4 mil, se quiser trabalhar com três cartões de crédito vai ter de pagar de aluguel das máquinas R$ 1.080 por mês.
Ao ressaltar a necessidade de regulamentação dos cartões de crédito, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Vicente Rocha Estevanato, afirmou que a loja será multada se, para atrair clientes, colocar uma placa com a informação de que o preço do produto vendido à vista é menor do que o preço do vendido a cartão.
Cadastro positivo
O presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), destacou a necessidade de aprovação de um cadastro positivo para dar ao bom pagador o direito de ter taxas de juros menores. Ele explicou que hoje o bom pagador paga uma taxa média que embute o mau pagador.
A Câmara deverá votar o Projeto de Lei 836/03, que institui o Cadastro positivo de consumidores e disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito.
A ideia do projeto é melhorar a análise de risco feita pelos bancos nos pedidos de empréstimo. Assim, como a instituição consulta se há dívidas, ela poderia consultar os dados positivos do bom pagador, o que, teoricamente, reduziria o spread bancário na transação.
Já Pellizzaro quer que a inclusão no cadastro positivo seja espontânea. Na sua avaliação, o cadastro vai viabilizar a concorrência entre os bancos.
Fundo constitucional
Estevanato pediu que a participação da verba do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, destinada ao comércio e serviço, seja elevada de 20% para 30%. Ele defendeu ainda que o teto do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe) passe de R$ 130 mil para R$ 300 mil.
Outra proposta do setor contra a crise, é a inclusão na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Compelementar 123/06) da correção automática do teto de faturamento, que hoje é de R$ 2,4 milhões, e o fim da proibição de empresas que estejam em débito fiscal ou tributária de operarem com instituições oficiais.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
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