Ministro defende MP de regularização de terras na Amazônia

15/04/2009 - 18:52  

Guilherme Cassel quer debate das mudanças feitas pelo relator da medida provisória.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou nesta quarta-feira que as mudanças feitas pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) na Medida Provisória 458/09 merecem um debate mais aprofundado e não uma simples rejeição, pois a regularização de terras na Amazônia "é urgente". A MP autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004.

Durante audiência na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o ministro se disse contra a apresentação de um projeto de lei sobre o tema e defendeu a votação da MP, que já prevê a regularização das terras. De acordo com Cassel, a regularização de terrenos em posse de pessoas jurídicas, que não estava no texto original e foi incluída pelo relator, merece ser mais debatida.

Ele acrescentou que, em vez de eliminar o prazo de carência de dez anos para a venda da terra — ponto previsto na MP que foi retirado pelo relator —, o melhor seria criar mecanismos como a autorização de venda pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Porém, o deputado Asdrubal Bentes observou que, se a venda for proibida, quem ganhar a posse da terra vai poder passá-la adiante de qualquer jeito, pois haverá "contratos de gaveta" que dificultarão ainda mais a regularização.

Movimentos sociais
O substitutivo de Asdrubal Bentes foi bastante criticado, durante a audiência, por representantes de movimentos sociais, que rejeitam principalmente a venda das terras regularizadas na Amazônia Legal sem o prazo de carência de 10 anos.

Segundo a representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Muriel Saragoussi, o relatório, em seu formato atual, permitirá a colocação no mercado de todas as áreas da Amazônia que serão legalizadas. "Assim, a pessoa pode pagar amanhã e, depois de amanhã, pode revender imediatamente as terras com um lucro gigantesco em cima disso", avaliou.

O ministro Cassel, entretanto, disse que os terrenos maiores serão vendidos a preços de mercado. Segundo ele, a regularização busca, além de cuidar do problema ambiental, resolver a insegurança jurídica dos posseiros, que gera violência na região. "Quando identificamos uma determinada área onde o desmatamento avançou, não temos ideia de quem ocupa aquela área e, portanto, não podemos punir", argumentou.

Ele disse que, na situação atual, não é possível fazer um acordo com os proprietários para garantir a recuperação das terras desmatadas.

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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição – Rosalva Nunes

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