Deputados propõem acordo para aprovar isenção tributária de CDs

14/04/2009 - 19:53  

A bancada do Amazonas na Câmara apresentou, nesta terça-feira, uma sugestão de acordo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, que garante isenção de tributos sobre a produção de CDs e DVDs no País. A PEC tem o apoio dos músicos, sobretudo os independentes, mas sofre resistência dos parlamentares amazonenses, que temem por demissões no polo de CDs instalado na Zona Franca de Manaus.

O deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) detalhou a proposta do acordo durante audiência pública na comissão especial que analisa a PEC. Segundo ele, a isenção valeria para toda a cadeia produtiva dos CDs e DVDs no País inteiro, exceto para a reprodução e a distribuição — que já são feitas hoje em Manaus com uma carga tributária bem inferior à dos demais estados.

"Na Zona Franca de Manaus, paga-se em torno de 4% de imposto. Se for feito um CD em qualquer outro lugar do Brasil, paga-se 40%. É por isso que toda a reprodução de CDs e DVDs é feita em Manaus. Então, queremos manter a indústria e os 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade", ressaltou. "Por isso, aceitamos a imunidade tributária em toda a cadeia produtiva dos CDs e DVDs, mas com uma ressalva: que a reprodução e a distribuição tenham imunidade tributária só em Manaus", completou.

Pirataria
O autor da PEC, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), admitiu estudar a proposta da bancada do Amazonas, mas argumentou que a matéria não tem tanto impacto na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, a PEC também visa a reduzir custos de produção e baratear o preço final de CDs e DVDs, além de ajudar a combater a pirataria.

"As músicas hoje são cada vez menos vendidas em CDs e mais por meio de downloads. Vou trabalhar em busca de um denominador comum, mas não abro mão dos ganhos que a proposta dará para a música brasileira", ressaltou.

Felipe Radicetti, representante do Núcleo Independente de Músicos, defendeu a imediata aprovação da PEC. "Como músico independente, não tenho uma gravadora nem a possibilidade de me relacionar com as lojas para distribuir o meu CD. Quando vou produzir a música gravada, tenho que arcar com todas as despesas primárias e secundárias", disse. "Toda a cadeia de impostos, que vai em cascata, recai sobre o artista independente. Por isso, defendo a aprovação imediata da PEC, que vai, de fato, facilitar a retomada do crescimento do setor em todos os elos da cadeia produtiva", acrescentou.

Otimismo
O presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), acredita que haverá consenso para a aprovação da PEC: "Estamos bem próximos de oferecer ao Plenário da Câmara uma disposição constitucional que não agrida os interesses do modelo de desenvolvimento da Amazônia e, ao mesmo tempo, dê uma blindagem à produção musical brasileira."

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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