Comissão rejeita acesso de informações publicitárias a franqueados

14/04/2009 - 15:45  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3094/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permitia que o franqueado tivesse acesso a todas as informações referentes à gestão dos recursos do fundo de publicidade e propaganda a ser usado no plano de marketing da empresa.

A proposta pretendia alterar a Lei 8.955/94, que normatizou os contratos de franquia empresarial (franchising) no País. Como a comissão era a única a analisar o mérito, a proposta será arquivada.

O parecer original, do deputado Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação da proposta, foi rejeitado e foi transformado em voto em separado. O parecer vencedor ficou a cargo do deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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