Educação aprova construção de salas de aula em presídios

13/04/2009 - 16:45  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3442/08, que determina a construção de salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante nos presídios. Já aprovada no Senado, a proposta define a obrigação mais geral da Lei de Execução Penal (7.210/84), segundo a qual os presídios, devem ter espaço para a educação dos detentos.

O relator da proposta na comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), lembrou o sucesso de projetos como o "Sala de Leitura" que, desde 2006, tem associado o terceiro setor, o empresariado e as três esferas de governo para instalar pequenas bibliotecas de até 1.000 livros em presídios. Instituições do Rio de janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais já contam com esses espaços.

Ubialli acredita que a proposta aprovada pode ajudar a disseminar essas ações. "Essas ações são importantes por implementar estratégias construtivas e consequentes, direcionadas a segmentos sociais que usualmente só costumam ser alvos de repressão, repulsa e preconceito", defendeu.

Autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) assinala que, "como o preso não perde seu direito à educação, torna-se necessário implantar, em todas as unidades prisionais, programas de educação de nível fundamental e médio para jovens e adultos, assim como de formação profissional".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

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