Ministro pede a Temer apoio para projetos da Cultura
08/04/2009 - 17:57
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, anunciou nesta tarde na Câmara que o governo vai enviar ao Congresso Nacional até o final deste mês uma série de propostas voltadas para o setor. O ministro reuniu-se com o presidente da Câmara, Michel Temer, a quem pediu agilidade na votação das matérias.
Uma das propostas é o projeto de lei que cria o vale-cultura, à semelhança do vale-refeição que já existe hoje. A proposta prevê que o trabalhador receberá um valor nominal de R$ 50 para gastar em espetáculos teatrais, musicais, cinema, compra de CDs, etc. "A boa notícia é que todos os problemas internos do governo quanto ao vale-cultura já foram resolvidos", assinalou o ministro.
Carga tributária
Segundo o ministro, o governo também deve enviar na próxima semana um projeto de lei complementar para retornar a carga tributária dos pequenos produtores culturais aos níveis anteriores à Lei Complementar 128/08. Ele explicou que a lei que trata do Simples Nacional, aprovada no ano passado, alterou a classificação das atividades culturais e acabou por aumentar a carga tributária do setor.
De acordo com Juca Ferreira, o Ministério da Cultura conseguiu convencer a área econômica do governo de que houve um erro e que é preciso repará-lo. "A mudança visava estimular, com redução de alíquotas, as empresas que têm grande absorção de mão-de-obra, mas prejudicou a área cultural."
Plano Nacional de Cultura
Além dessas matérias, Juca Ferreira veio pedir prioridade para o projeto que cria o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06). "A gente espera um tratamento importante porque esse plano vai permitir que as políticas culturais tenham permanência. Os prazos ultrapassam os limites de um governo e estamos criando uma estabilidade e aprofundamento, com possibilidade de desenvolvimento cultural."
O ministro também pediu atenção especial ao projeto que trata da meia entrada para os estudantes. A proposta já foi aprovada no Senado e, de acordo com o ministro, exigirá ampla negociação na Câmara, porque envolve um conflito de interesses entre um direito dos estudantes e o aspecto da estabilidade econômica dos espetáculos culturais.
Em relação à Lei Rouanet (8.313/91), o governo deve enviar ainda neste ano ao Congresso projeto para modificá-la. O anteprojeto, que reestrutura os mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos pela lei de 1991, está em fase de consulta pública.
Crise
O ministro disse não temer que a crise econômica, que vem reduzindo a arrecadação em todos os níveis, prejudique a tramitação dessas matérias. Ele ressaltou que a cultura corresponde a 7% do PIB e 5% do emprego formal no Brasil. "Qualquer facilitação para o desenvolvimento da cultura implica aumento da contribuição cultural para a geração de emprego e renda. A cultura não pode ser vista apenas como uma questão de lazer".
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Reportagem – Marise Lugullo
Edição - Regina Céli Assumpção
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