Câmara rejeita adicional para professor de presos

07/04/2009 - 12:10  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4229/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede adicional de periculosidade a professores de presos e outros trabalhadores em educação do sistema prisional. A proposta, que havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, será arquivada.

A comissão acolheu parecer terminativo do relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), que considerou a proposta inadequada sob os aspectos orçamentário e financeiro, por aumentar despesa em matéria de iniciativa exclusiva do presidente da República. Pela Constituição, cabe ao presidente apresentar lei sobre servidores públicos da União.

Além disso, lembrou o relator, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração nos órgãos mantidos pelo poder público precisa de prévia dotação orçamentária. Não pode ocorrer por meio de projeto de lei de iniciativa de parlamentar.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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