Seguridade aprova distribuição de preservativo feminino pelo SUS

02/04/2009 - 18:21  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 3088/08, da deputada Cida Diogo (PT-RJ), que torna obrigatório o fornecimento gratuito do preservativo feminino pelos programas do Ministério da Saúde que já promovam a distribuição da camisinha masculina.

Segundo a proposta, as secretarias estaduais e municipais fornecerão os preservativos às usuárias dos programas, mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de atendimento à mulher e de prevenção e controle de aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST). A distribuição deverá ser acompanhada de informações sobre o uso do material.

Ação firme
A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, Aline Corrêa (PP-SP). De acordo com a deputada, a proposta permite uma ação firme, constante e atualizada em defesa da saúde da mulher e do controle da expansão das DST.

A relatora alertou que está ocorrendo um aumento da incidência de casos de infecção por HIV em mulheres, o que exige a adoção de providências como a prevista no projeto.

Segundos o Ministério da Saúde, em 1986 era registrada apenas uma contaminação pelo HIV entre mulheres para cada 16 casos na população masculina. Atualmente, são infectadas mais mulheres do que homens, na proporção de 1,5 caso feminino para cada masculino. "Essa estatística reforça a necessidade de ações em todas as frentes possíveis para proteger as mulheres", argumenta Aline Corrêa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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