Ministério diz ter condições técnicas de titular terras

02/04/2009 - 18:04  

A assessora técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário Shirley Anne afirmou, durante audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 458/09, que o ministério já está preparado para a regularização de terras ocupadas irregularmente na Amazônia.

Segundo ela, a MP eliminou vários obstáculos para o processo de regularização, como a vistoria prévia das terras, que exigia até três visitas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a cada terreno.

Shirley Anne disse também que, em áreas de conflito, o governo trabalhará com georreferenciamento (localização por meio de sistema de referência ou de coordenadas) com precisão de 50 cm. De acordo com a assessora, há 283 mil terrenos com tamanho de um a quatro módulos fiscais e 13 mil áreas de 4 a 15 módulos fiscais.

Ela afirmou ainda que a regularização de terrenos em áreas urbanas vai beneficiar milhares de pessoas. Em apenas um bairro de Porto Velho (AC), por exemplo, 45 mil títulos serão reconhecidos.

Plano diretor
O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, disse que seu ministério defende a emissão de títulos de posse de terras da União ocupadas irregularmente mesmo nos municípios que não tenham plano diretor aprovado.

Segundo ele, a medida se justifica pela urgência da regularização fundiária. Mais tarde, afirmou, o governo federal vai cobrar a aprovação de planos diretores. Ele afirmou também que, do ponto de vista do seu ministério, a MP deve exigir que haja plano de ordenamento territorial apenas nos casos de municípios que queiram terras da União para expandir sua área.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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