Comissão aprova escolha de oficina mecânica por segurado

02/04/2009 - 17:47  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem proposta que permite ao consumidor, nos contratos de seguros de automóveis, escolher a oficina onde quiser realizar o reparo do seu veículo. O texto aprovado é o Projeto de Lei 2607/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que ressalva que o segurado poderá escolher qualquer oficina, desde que o valor do serviço não ultrapasse o orçamento de oficina credenciada pela seguradora.

Ao observar que o valor do seguro varia de 5% a 15% do valor do veículo, o relator, deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), argumentou que as seguradoras deveriam oferecer maiores vantagens aos usuários. Mas nem o direito da livre escolha da oficina em que será efetuado o conserto é facultado ao segurado. "As companhias seguradoras, no mais das vezes, criam obstáculos de toda espécie e exigem registros e vistorias para autorizar o conserto do veículo, e mantêm uma relação comercial, no mínimo discutível, com as oficinas por elas credenciadas", afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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