Professores reivindicam cumprimento do piso salarial de R$ 950

02/04/2009 - 16:52  

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, considerou imprescindível o cumprimento da Lei 11.738/08, que criou o piso salarial de R$ 950,00 para os professores do ensino público no Brasil.

"A lei não apenas melhora os salários da categoria como também incentiva a busca por uma educação de qualidade", argumentou Leão durante a audiência conjunta desta quinta-feira da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores com a Comissão de Educação e Cultura.

Ele também acompanhou os parlamentares na visita ao STF nesta tarde para discutir a questão. Para ele, a possibilidade de incluir as gratificações no cálculo do piso salarial "deforma" a Lei 11.738/08.

Atividades extraclasse
O presidente da CNTE também criticou a decisão do STF de suspender outros dois dispositivos da lei. Além da regra sobre o cálculo do piso salarial, o STF suspendeu a previsão de cumprimento de, no máximo, dois terços da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula.

A Lei 11.738/08 determina que um terço da jornada seja destinada a atividades extraclasse, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão, nesse caso, também vale até o julgamento final da ação pelo STF.

O STF ainda determinou que o piso passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A lei determina que os valores deveriam ser pagos desde janeiro de 2008, o que obrigaria os governos a pagar retroativos.

Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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