Para aliados, MP 459 alivia falta de moradias; oposição critica

30/03/2009 - 17:03  

A Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, foi recebida pela base aliada como um exemplo de arrojo do governo. Já partidos de oposição reclamam do alcance limitado do programa, de problemas ambientais que podem ser causados ou que o programa é apenas uma peça de propaganda.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), elogiou a iniciativa. "É um programa extremamente consistente, o mais arrojado que o País aplicou seguramente nestes últimos 15 anos. São 1 milhão de moradias, com forte subsídio público", afirmou.

Fontana calcula que pessoas com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) vão poder realizar o sonho da casa própria por meio de financiamento subsidiado com prestações de "R$ 50, R$ 100, R$ 150". Além disso, ele estima que serão criados 1,5 milhão de novos empregos.

Peça de propaganda
Já o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), afirmou que o programa de habitação popular é mais uma peça de propaganda para conter a queda no nível de popularidade do governo do que uma intenção séria. Para ele, a medida provisória falha em não apontar de onde sairão os bilhões de reais para custear o programa.

Na visão do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o problema da MP não é de mérito, mas de alcance. Ele reclama que o programa habitacional exclui de sua abrangência municípios com menos de 100 mil habitantes, regra que não está expressa no texto, mas que já foi antecipada pelo governo e que deverá ser inserida na regulamentação do programa. Caiado, inclusive, apresentou emenda para assegurar a inclusão de todos os municípios.

"Esses municípios vivem, na maioria, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se eles não têm o dinheiro repassado, eles não têm como dar a contrapartida. Então, em vez de resolver o problema desses municípios, o governo os exclui", protestou.

Discussão técnica
"Em vez de criar problemas, a oposição deveria discutir o projeto tecnicamente", rebateu o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). "É claro que haverá um ou outro município com menos de 100 mil habitantes que vai precisar, mas esses a Caixa [Econômica Federal] já está atendendo, e ali o terreno para construir é mais barato", afirmou. "O problema maior é nas grandes cidades, onde estão as favelas, e o terreno custa mais caro", defendeu.

Vaccarezza disse que a medida provisória "começa a equacionar" o déficit de 7 milhões de moradias hoje existente no País. "Na época que o Brasil era governado pelo PSDB, em qualquer crise internacional que havia, o País era parte do problema. Agora, com o governo do PT e de Lula somos parte da solução", comparou.

Áreas de preservação
O líder do PT defendeu um dos tópicos da MP que causam preocupação em ambientalistas, inclusive no deputado Fernando Gabeira (PV-RJ): a autorização para regularização de posses ilegais em áreas de preservação permanente.

O governo afirma que a proposta busca balancear o direito ambiental e o direito à moradia, de maneira que as áreas de preservação permanente já ocupadas sejam habitadas, mas sob certas condições delimitadas no projeto de regularização.

Gabeira lembra que há um terceiro fator que pode inviabilizar esse balanceamento. "Em certas circunstâncias, essas áreas apresentam um perigo à presença humana, que não é só ambiental, mas uma questão de autopreservação", afirmou.

Trata-se, segundo o parlamentar, de áreas de risco que se tornam ainda mais arriscadas "em um contexto de grandes mudanças climáticas", com mais probabilidade de enchentes, tempestades e outras hecatombes naturais.

"Ao regularizar, você pode fazer obras de infraestrutura [para conter o impacto ambiental das ocupações] em tais áreas", contra-argumentou Vaccarezza. Segundo ele, a ocupação desordenada nessas áreas, sem que o Poder Público possa fazer intervenções urbanísticas, só faz aumentar a poluição.

*Matéria atualizada às 18h52 de 30/03.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Natalia Doederlein

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