Decreto do governo restringirá uso de fundações por universidades
26/03/2009 - 17:17
Em audiência pública nesta quinta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o representante do Ministério da Educação (MEC) José Rubens Rebelato disse que o governo está trabalhando em um decreto que permita aos reitores usarem menos as fundações ligadas às universidades.
A relação entre fundações e universidades sofreu algumas restrições após um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado no final do ano passado. Essa decisão foi motivada por uma auditoria do tribunal, após denúncias de irregularidades envolvendo uma fundação ligada à Universidade de Brasília.
Rebelato explicou que uma das medidas permitirá às universidades utilizarem recursos orçamentários de um ano no ano seguinte. Hoje, elas repassam o dinheiro às fundações para evitar a devolução dos recursos. Outra idéia é autorizar o pagamento de trabalhos extras dos docentes na folha de salários normal.
"Estamos trabalhando em mecanismos que tornem estas ações legais de maneira tal que a universidade não tenha a necessidade de utilizar a fundação para as suas atividades finais", explicou Rebelato.
Reitores multados
O reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ronaldo Tadeu Pena, disse que vários colegas foram multados pelo TCU por usarem as fundações, quando o objetivo era economizar recursos ou aumentar o potencial de pesquisa da instituição.
A própria UFMG foi proibida de usar a fundação para gerenciar obras de engenharia dentro do campus. "Estamos fazendo o trabalho que uma construtora faria", explicou.
Para Rebelato, as fundações foram a solução encontrada pelas universidades para se tornarem mais ágeis na resposta às demandas da sociedade. Airton Grazzioli, promotor do Ministério Público de São Paulo, lembrou que as fundações não têm o lucro como objetivo.
Críticas
Vários deputados e palestrantes criticaram o fato de o TCU ter editado normas sobre a questão. Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), quem deve fazer leis é o Congresso e as atribuições do TCU precisam ser esclarecidas em decreto legislativo.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que será feita uma audiência específica com o TCU e pessoas do meio jurídico "para analisar uma proposta de nova legislação ou adaptação da atual para que o país não tenha o prejuízo de ter menos recursos investidos em pesquisa e em inovação"
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que somente as medidas que serão tomadas pelo MEC não serão suficientes para resolver o problema das universidades. "Será necessário rever a legislação", disse.
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Edição - Newton Araújo
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