Relator da MP 451/08 fará filtragem de emendas parlamentares
18/03/2009 - 19:01
Também participante da reunião de líderes da base aliada nesta quarta-feira, o relator da Medida Provisória 451/08, deputado João Leão (PR-BA), disse que fará uma "filtragem" das emendas parlamentares para propor alterações ao texto enviado pelo governo ao Congresso.
Entre outros pontos, essa medida rebaixa a alíquota inicial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 15% para 7,5%. Segundo João Leão, o principal ponto em discussão foi avaliar as emendas dos deputados.
Ele acrescentou que ainda pretende discutir a MP com técnicos do governo para, só então, fazer alterações na proposta. "Depois dessas discussões e `filtragem` das emendas parlamentares, acredito que a aprovação da MP será tranquila", disse João Leão.
Mudanças no DPVAT
A principal reivindicação dos líderes partidários diz respeito às mudanças nas regras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Essas regras foram alteradas, segundo o governo, para restabelecer seu equilíbrio atuarial.
"Esse é o ponto polêmico, pois o texto criou uma tabela atribuindo valores do prêmio do seguro de acordo com a gravidade dos ferimentos", explicou João Leão. Segundo o deputado, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Saúde, José Gomes Temporão, também estão estudando a tabela incluída na MP. Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br