Frente da Agropecuária defende nova regra para área de preservação

18/03/2009 - 14:26  

A Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou apoio à proposta do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de incluir as áreas de preservação permanente (APPs) nos percentuais de reserva legal das propriedades rurais. Essa medida foi discutida ontem pelo ministro e por integrantes da frente, em reunião no Ministério da Agricultura.

O objetivo do encontro foi buscar consenso em torno da reformulação do Código Florestal (Lei 4.771/65). O ministro apresentou um documento com 10 itens que vão orientar a discussão do novo código. Entre esses itens estão o desmatamento zero no bioma Amazônia, que só terá eficiência por meio de compensações; a simplificação da legislação ambiental (são mais de 16 mil normas sobre o assunto); prazos mais compatíveis para os produtores rurais; e reconhecimento dos direitos adquiridos.

Segundo a frente parlamentar, a inclusão das APPs nos percentuais de áreas de reserva legal vai incentivar a conservação dos corredores de água no País, o que ajudará a preservar a fauna e a flora e garantirá a produção rural. Quanto à compensação da reserva legal em outras áreas, a frente informou que a intenção é estimular produtores a recuperar vegetações nativas em outras bacias hidrográficas onde essa recomposição for possível.

Para ampliar a discussão, o Ministério da Agricultura vai fornecer aos integrantes da frente dados de estudos sobre os efeitos das mudanças climáticas na produção agrícola nacional, sobre a participação brasileira nas emissões de dióxido de carbono e sobre a expansão do uso de áreas agrícolas no Brasil. Esses estudos foram produzidos por entidades como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade de Campinas (Unicamp).

A Frente Parlamentar da Agropecuária é presidida pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

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Da Redação/PT

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