Propostas responsabilizam gestores por descumprimento de metas

17/03/2009 - 17:00  

Entre os projetos que tramitam na Câmara que cobram a responsabilização dos gestores pela qualidade da educação, pode-se dividir as propostas em dois grupos. Um, capitaneado pelo Projeto de Lei 7420/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) – o mais antigo sobre o tema; e outro focado no PL 247/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que efetivamente usa o termo "Lei de Responsabilidade Educacional" no seu texto, o que não ocorre no projeto da deputada.

Pela proposta de Sandes Júnior, a autoridade ou agente público que deixar de aplicar o percentual mínimo das receitas tributárias na manutenção e desenvolvimento do ensino poderá responder por improbidade administrativa contra os princípios da administração pública.

"Retomar essa discussão em torno da Lei de Responsabilidade Educacional é muito importante para coibir essa irresponsabilidade social pública com relação à educação brasileira. É o recrudescimento do analfabetismo, da evasão escolar e do abandono da escola, entre outros sérios e irremediáveis estrangulamentos na organização e desenvolvimento da educação básica", argumenta o deputado.

Um dos apensados a essa proposta principal é o PL 600/07, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que é semelhante ao apresentado pelo deputado de Goiás. Trata-se de uma reedição de um projeto originariamente apresentado pelo ex-deputado Paulo Delgado, que não se reelegeu.

Segundo Abicalil, o projeto busca "a cobertura de toda demanda da educação básica, além de alguns dispositivos direcionados para coibir a prática de desmando público com relação à aplicação das verbas destinadas à área da educação, estabelecendo as circunstâncias e condições pelas quais a autoridade pública poderá vir a ser punida, bem como o gestor direta ou indiretamente responsável".

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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