Cidades e transportes

Turismo restabelece uso do Fungetur para construir hotéis

12/03/2009 - 17:56  

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem o Projeto de Lei 1978/07, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que restabelece o financiamento para a construção de hotéis entre as atribuições do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), criado pelo Decreto-Lei 1.191/71.

O relator, deputado Fábio Faria (PMN-RN), acatou o voto em separado do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) e incorporou ao seu parecer a ampliação do prazo de financiamento, que passa de seis anos, de acordo com o projeto, para dez anos. O limite hoje é de no máximo cinco anos.

Faria ressaltou, em seu parecer, que o aprimoramento da qualidade dos serviços da rede hoteleira é uma das variáveis-chave para a expansão da indústria turística. E o projeto, a seu ver, atende ao objetivo do Fungetur e contribui para o fortalecimento do turismo nacional.

De acordo com o autor da proposta, a regulamentação em vigor estabelece que os recursos do fundo só poderão ser aplicados em:
- operações de financiamento de estudos e projetos;
- financiamento de capital fixo; e
- empréstimos a órgãos públicos destinados a empreendimentos, obras e serviços de interesse turístico.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

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