Ministro pede aprovação de projeto sobre fracionamento de remédios

10/03/2009 - 19:12  

A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), recebeu na tarde desta terça-feira o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele pediu a aprovação do Projeto de Lei 7029/06, do Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens para venda fracionada.

O relator da proposta na Comissão de Seguridade, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já apresentou parecer pela aprovação da proposta, na forma de um substitutivo.

O ministro citou que em muitos países desenvolvidos não há venda de medicamentos fechados em caixa. Eles são prescritos na quantidade exata da necessidade do paciente.

Farmácias
Temporão também apontou a necessidade de transformar as farmácias em espaços de promoção da saúde pública. No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, que foi submetido a consulta pública. Em audiência pública na Comissão de Seguridade, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) pediu à Anvisa que transformasse a resolução em projeto de lei do Executivo.

Apresentação de estudo
O ministro ainda assumiu o compromisso de comparecer à comissão nos próximos 30 dias para apresentar a situação da saúde pública no Brasil, a partir dos dados de um estudo que está sendo feito pelo ministério.

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Da Redação/MR
Com informações da Comissão de Seguridade Social e Família

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