Projeto autoriza Mega Sena extra para desabrigados de SC

06/03/2009 - 18:03  

O Projeto de Lei 4659/09, do Senado, que tramita na Câmara, autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extra da Mega Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina.

De acordo com o autor da proposta, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o estado foi seriamente afetado pelo excesso de chuva. Além dos mortos e desabrigados, também foi atingida toda a atividade econômica. O parlamentar explicou que o Estado e os municípios tinham direcionado toda sua estrutura de Defesa Civil para atender aos problemas da população, mas que os recursos não são suficientes.

A proposta prevê que o prêmio para o apostador seja de 44,02% do total apurado, que 8,61% sejam destinados para a remuneração das lotéricas e 47,37% sejam encaminhados para o Governo de Santa Catarina.

Tramitação
A proposição é conclusiva e tramita em regime de prioridade. Será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

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