Parecer à PEC que exclui educação da DRU amplia ensino obrigatório
03/03/2009 - 17:44
Relator da proposta, o deputado Rogério Marinho vai condicionar a liberação de recursos à inclusão da educação infantil e do ensino médio na educação obrigatória.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirmou que seu parecer vai propor a inclusão da educação infantil e do ensino médio no conceito de educação obrigatória, pública e gratuita. Hoje, esta condição restringe-se ao ensino fundamental. O parecer de Marinho será divulgado na próxima terça-feira (10) e votado na comissão na terça seguinte(17).
A idéia foi defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em reunião na comissão especial que analisa a PEC. Se a proposta passar no Congresso, a faixa de idade em que as crianças e adolescentes terão o direito de estar na escola pública às custas do Estado passará dos atuais 6 a 14 anos para dos 4 aos 17 anos.
As mudanças defendidas pelo deputado contam com o apoio do Ministério da Educação, mas ainda não foram endossadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. "A área econômica está preocupada, com razão, com a conjuntura que se superpõe à nossa, que é a conjuntura internacional. Todos os dias nós temos notícias ruins na macroeconomia", disse Marinho.
Nova vinculação de recursos
Marinho disse ainda que seu parecer atrela o acréscimo de recursos que resultar da retirada do orçamento da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao financiamento da ampliação do ensino obrigatório.
Para que isso seja possível, o texto deve trazer a previsão de que os recursos da educação que deixarão de ser desviados da área pelo mecanismo da DRU sejam repassados aos estados e municípios. "Nossa preocupação é evitar justamente que o esforço da universalização seja suportado apenas por estados e municípios, que já estão sobrecarregados com uma série de obrigações, inclusive na área da educação", explicou o relator.
Redução escalonada Reportagem - Edvaldo Fernandes
A versão da PEC aprovada no Senado prevê que o fim da incidência da DRU no orçamento da educação será escalonado. Cai dos atuais 20% para 10% em 2009, 5% em 2010 e acaba em 2011. O parecer de Marinho mantém essa gradação e mexe apenas no percentual do corte para 2009, que passa para 12.5%.
Edição – Maristela Sant´Ana
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