Cidades e transportes

Projeto enquadra todos os ciclomotores nas regras de trânsito

02/03/2009 - 16:27  

O Projeto de Lei 4595/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), torna competência exclusiva dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal o registro e licenciamento de veículos ciclomotores. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

O ciclomotor é um veículo de baixa potência, de até 50 cilindradas. Acima desse limite, o veículo passa a ser considerado uma motocicleta.

Segundo Hugo Leal, o tráfego do ciclomotor em via pública é relativamente comum, sendo que em muitas situações o veículo é comparado a uma bicicleta. Para o deputado, este é um "equívoco de interpretação", porque, apesar de sua baixa potência, o ciclomotor expõe seu condutor e pode causar acidentes.

Hugo Leal considera que, por ser um veículo motorizado que circula em via pública, o ciclomotor deve obrigatoriamente ser emplacado e obrigado a respeitar todas as leis do trânsito, ao mesmo tempo em que seu condutor deve ter documento de habilitação.

Dois cenários
Atualmente, coexistem no Brasil dois cenários legais distintos em relação aos ciclomotores. Nos cerca de mil municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) - entre os quais a maioria das cidades grandes e médias - os órgãos de trânsito municipais tem competência para licenciá-los.

Nesses municípios integrados estão aproximadamente 80% da frota desses veículos. Já nos cerca de 4,5 mil municípios não integrados ao SNT, a competência do licenciamento é dos órgãos estaduais.

O objetivo do projeto é padronizar a situação, transferindo os ciclomotores de todo o País para a responsabilidade dos órgãos estaduais de trânsito. Assim, acredita o deputado, serão evitados acidentes. Hoje, muitos ciclomotores sem placa transitam pelas estradas, imunes à fiscalização.

O projeto procura superar esse problema promovendo a inclusão de todos os ciclomotores nas exigências normais válidas para os demais veículos automotores. "Nossa preocupação é rigorosamente com a questão da segurança", afirma o deputado Hugo Leal.

O deputado explica que o projeto nasceu de proposta do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. Para o Comitê, a retirada dos ciclomotores da competência municipal evitará vários transtornos que hoje os órgãos de fiscalização enfrentam em razão das duas possibilidades de competência.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

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