Projeto impede município de licenciar ciclomotores

26/02/2009 - 12:53  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4595/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que exclui a atual competência dos municípios de licenciar ciclomotores. Se a proposta for aprovada, o registro e o licenciamento dos ciclomotores será competência exclusiva dos órgãos de trânsito estaduais.

Atualmente, os municípios são responsáveis pelo licenciamento de ciclomotores se estiverem integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Se o município não estiver integrado ao SNT, o licenciamento é de competência dos estados.

Hugo Leal afirma que essas duas possibilidades causam transtornos aos órgãos de fiscalização. Segundo ele, a competência exclusiva dos estados vai contribuir para uma maior fiscalização e para evitar acidentes envolvendo condutores de ciclomotores.

Prevenção contra acidentes
O ciclomotor é um veículo de baixa potência, de até 50 cilindradas. Acima desse limite, o veículo passa a ser considerado uma motocicleta.

O deputado lembra que, apesar de sua baixa potência, o ciclomotor expõe seu condutor e pode causar acidentes. "Nossa preocupação é rigorosamente com a segurança", afirma.

Hugo Leal informa que o projeto foi sugerido pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O projeto altera os artigos 24 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Reportagem/PT

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