MP de regularização de terras na Amazônia recebe 248 emendas
25/02/2009 - 19:26
A Medida Provisória (MP) 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse desde antes de dezembro de 2004, recebeu 248 emendas: 29 de senadores e 219 de deputados. O prazo para a apresentação de emendas à MP, que foi publicada dia 11 de fevereiro, terminou no último dia 17.
Muitas das propostas apresentadas coincidem em suas finalidades, mas também há grandes divergências com relação, sobretudo, a prazos de ocupação e áreas a serem preservadas. Entre os temas que mais preocuparam os parlamentares está a definição precisa de termos adotados no texto original, considerados vagos.
É o caso de áreas urbanas consolidadas. No original, para serem caracterizadas basta que sejam regiões que apresentem sistema viário implantado e densidade ocupacional característica. Para a maior parte das emendas, como a do deputado Moreira Mendes (PPS-RR), que apresentou 18 sugestões, é necessário que tenha também malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de água e esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, recolhimento e tratamento de lixo e população superior a cinco mil habitantes por quilômetro quadrado.
Na avaliação do deputado Luciano Pizzato (DEM-PR), que apresentou oito emendas, o texto original é vago ao definir comunidades tradicionais, cujas áreas não são passíveis de alienação. Por isso, propôs que sejam definidas como tradicionais as populações indígenas e quilombolas. Já a deputada Maria Helena (PSB-RR) apresentou emendas que propõem que sejam incluídas nesse rol os ribeirinhos, seringueiros, castanheiros e quebradeiras de babaçu.
Reajustes no valor da terra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será responsável pela fixação do preço a ser pago por aqueles que tiverem sua terra regularizada. Mais de seis emendas se preocupam em fixar uma forma de reajuste para que as famílias de mais baixa renda não se vejam impossibilitadas de fazer os pagamentos. Entre as sugestões, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que apresentou 23 emendas, propõe que o reajuste seja o mesmo previsto para os Títulos da Dívida Agrária.
Para o deputado Anselmo (PT-RO), que tem 10 emendas, na ocupação de área contínua de até dois módulos fiscais, a alienação e a concessão de direito real de uso devem ser gratuitas. Pelo texto original, é gratuita a concessão de áreas com até um módulo fiscal. Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também apresentou 10 emendas, considera inaceitável que seja feita a alienação e concessão de uso de terra gratuitamente.
O prazo previsto pela MP de que a posse seja anterior a 2004 também é questionado por inúmeras propostas. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-BA), que apresentou 20 emendas, sugere que a data seja anterior a 2007, enquanto Moreira Mendes propõe 1º de dezembro de 2003, assim como Jungmann. O deputado Antonio Feijão (PSDB-AP), que tem oito emendas, indica 11 de fevereiro de 2008 para as ocupações menores.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), que apresentou 11 emendas, sugere que a regularização fundiária seja prioridade nos estados que já possuem Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que sugeriu sete emendas, acrescenta à proposta a criação de um Conselho de Gerenciamento de Regularização Fundiária, que deverá acompanhar todo o processo.
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Reportagem - Vania Alves/SR
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