Propostas sobre energias renováveis

16/02/2009 - 09:18  

A Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia analisa oito projeto sobre o tema:
- Projeto de Lei 630/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, cria um fundo para financiar pesquisas e incentivar a produção de eletricidade a partir da energia solar e eólica. Outros sete projetos de lei tramitam em conjunto:
- PL 3259/04, do ex-deputado Carlos Nader, que cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis;
- PL 5248/05, do ex-deputado Ivo José, que institui o Programa de Geração de Energia do Lixo;
- PL 7692/06, do ex-deputado Mauro Passos, que institui o Programa Brasileiro de Geração Descentralizada de Energia Elétrica, com prioridade à geração de eletricidade a partir de fontes de biomassa, eólica, solar e outras fontes alternativas;
- PL 523/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria uma política nacional de energias alternativas e prevê que, até 2020, 25% da produção de eletricidade no País seja gerada por combustíveis não fósseis;
- PL 2023/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que permite deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL ) gastos com a compra de bens e serviços para geração de energias alternativas;
- PL 2505/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER), a ser concedido pelo poder público federal a produtores de energia elétrica alternativa e renovável;
- PL 3004/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que cria o Programa Nacional de Biogás.