Meio ambiente e energia

Projeto concede porte de arma de fogo para guarda-parques

11/02/2009 - 12:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4535/08, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que concede porte de arma de fogo aos guarda-parques. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Os guarda-parques são funcionários de campo que atuam em unidades de conservação, onde prestam serviços de proteção ambiental, primeiros socorros e resgate de pessoas.

Atualmente, o porte é permitido para os integrantes das polícias, das Forças Armadas, das guardas portuárias e das empresas de segurança privada e de transporte de valores, entre outras categorias. Esses profissionais podem portar arma fora do horário de serviço.

Para o deputado Ihoshi, os guarda-parques exercem uma atividade de risco, pois costumam atuar em áreas extensas e inabitadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Vigilantes poderão ter direito a porte de arma fora do expediente
Comissão aprova doação de armas apreendidas às polícias
Projeto dá porte de arma a auditores e fiscais do trabalho
Projeto permite a fiscais dos Detrans usar armas de fogo

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 4535/2008

Íntegra da proposta