MP do repasse de verbas para merenda escolar recebe 70 sugestões

10/02/2009 - 20:53  

A Medida Provisória 455/09, que autoriza o governo federal a repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas, recebeu 70 propostas de emendas dos parlamentares. O prazo para apresentação dessas sugestões terminou no último dia 7.

Com a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, serão beneficiados quase 42 milhões de alunos. O investimento em merenda escolar vai subir para R$ 2 bilhões, de acordo com o Ministério da Educação.

Autor de uma das 70 emendas, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) é favorável à medida, mas quer que o governo federal amplie o repasse de recursos para os municípios arcarem com o aumento da despesa com merenda escolar. A emenda de Bornhausen aumenta o valor do repasse de R$ 0,22 para R$ 0,60. "O governo anunciou a extensão da merenda escolar ao ensino médio e descentralizou a concessão, o que está certo e foi sendo feito ao longo dos anos. Mas o recurso repassado aos municípios é de R$ 0,22 para um custo em torno de R$ 1,00", ressaltou o parlamentar.

Bornhausen considerou a mudança um "forte ônus" para os municípios. "Num momento em que se está entrando em um processo de crise e de diminuição de arrecadação, é válido atender a um pedido dos prefeitos para que sejam feitas determinadas compensações. E essa é uma delas", concluiu.

Fim da terceirização
Já o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), também quer alterar a MP 455/09 para garantir o fim da terceirização no processo de produção da merenda escolar e beneficiar a agricultura familiar, medidas que, segundo ele, estão apenas parcialmente contempladas na MP. Nazareno apresentou duas emendas à medida provisória.

"Esperamos que, de fato, a terceirização seja algo em extinção e que se preserve o recurso da agricultura familiar, que eu considero mais relevante, porque, de fato, você fortalece o programa da compra direta. A agricultura familiar vai gerar renda e emprego e, portanto, ajudar neste momento de crise internacional", ressaltou Fonteles.

O parlamentar foi o relator de um projeto de lei semelhante ao texto da MP 455, que chegou a ser aprovado pela Câmara, mas encontrou resistências no Senado, justamente por conta da terceirização e da agricultura familiar. A MP 455 só passa a trancar a pauta de votação da Câmara ou do Senado a partir de 19 de março.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara/SR

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