Ministros apresentam à Câmara proposta para reforma política
10/02/2009 - 17:53
Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apresentaram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, a proposta do governo para a reforma política.
São seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. As sugestões para a reforma política foram adiantadas pelo governo em novembro passado.
Os projetos estabelecem regras sobre lista de candidaturas, financiamento de campanha, inelegibilidade, fidelidade partidária, coligações e punição para captação ilícita de sufrágio (pena para o candidato que ameaçar ou constranger eleitor com o objetivo de obter voto ou apoio político). Já a PEC trata da cláusula de desempenho.
Fatiamento
O ministro Tarso Genro disse acreditar que, embora os temas sejam discutidos integradamente, o fatiamento da reforma é uma vantagem, o que, na opinião dele, não vai emperrar a discussão nas duas Casas do Congresso.
"Entre as propostas, destaco, em especial, o financiamento público de campanha, uma cláusula de barreira respeitosa, que mantém os partidos minoritários, a tipificação de determinadas condutas criminais no processo eleitoral, uma regulação mais adequada da transferência do tempo de televisão, para evitar o fisiologismo, e a votação em lista", afirmou.
Michel Temer disse que vai unir as propostas do governo àquelas que já tramitam na Câmara e tratam de reforma política. "Vamos somá-las todas, para tentarmos um texto final. Eu espero que, fatiadamente nós consigamos fazer a reforma política", ressaltou.
A proposta apresentada pelo governo esteve em consulta pública desde novembro do ano passado. O Ministério da Justiça recebeu 222 sugestões da sociedade a respeito dos temas da reforma política.
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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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