Projeto aumenta tamanho de letras em bulas de remédios

09/02/2009 - 11:51  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4521/08, do deputado Chico D`Angelo (PT-RJ), que torna obrigatória a publicação de informações escritas nas bulas de medicamentos com letra em tamanho igual ou superior ao padrão "12" da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 6.360/76, que regulamenta a vigilância sanitária de medicamentos, insumos farmacêuticos e outros produtos, mas não faz referência ao formato das letras na bula.

De acordo com o deputado, a principal reclamação dos usuários de medicamentos diz respeito ao tamanho das letras. Na tentativa de colocar o maior número de informações possíveis, argumenta o deputado, a indústria farmacêutica "acaba espremendo tudo em letras minúsculas".

Segundo ele, a dificuldade para entender as letras pequenas e a linguagem complicada fazem com que muitas pessoas desistam de ler as bulas.

Informação ao consumidor
O parlamentar lembrou que a principal função das bulas de remédio é fornecer informação segura aos pacientes e consumidores sobre os componentes do produto que estão tomando, as propriedades do medicamento, efeitos colaterais e a forma como o remédio deve ser consumido.

"As bulas muitas vezes não cumprem com o dever de esclarecer sobre os medicamentos, e, em alguns casos, mais confundem do que informam", argumenta. Chico D`Angelo acredita ainda que as dificuldades encontradas pelos consumidores ferem o Código de Defesa do Consumidor.

"As informações devem ser legíveis, com letras grandes. Do jeito que está hoje, a bula pode ser comparada ao contrato de banco com letras minúsculas, porque é uma informação que está sendo passada ao consumidor e não está clara".

Tramitação
A proposta tramita conjuntamente com os projetos de lei 5504/05, do Senado; 2461/00, 3047/00 e 5129/05, que tratam do mesmo assunto. As propostas serão votadas pelo Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende/NA
Colaboração - Rayane Mello

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