Proposta cria seguro para ribeirinhos atingidos por enchentes
03/02/2009 - 11:30
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4473/08, do ex-deputado Ronaldo Leite (AM), que concede seguro-desemprego aos ribeirinhos cujas terras são inundadas por enchentes sazonais. Pela proposta, eles receberão um salário mínimo por mês durante o período de enchentes. Se o projeto for aprovado, o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o projeto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborará a lista de proibições de exploração da fauna e da flora durante esses períodos.
"Os ribeirinhos cujas terras são inundadas têm seu sistema econômico inviabilizado. Na falta de alternativas, muitos exploram inadequadamente os recursos da fauna e da flora. É preciso assegurar um mínimo de renda para os que vivem da terra e sofrem com as inundações", afirma Ronaldo Leite.
Requisitos
Conforme o projeto, para receber o seguro-desemprego, o produtor rural deverá apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho de sua localidade os seguintes documentos:
- registro atualizado de produtor rural;
- comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como produtor rural, parceiro, meeiro ou arrendatário rural;
- comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio acidente e pensão por morte;
- atestado de sua cooperativa comprovando sua condição de produtor rural que tenha se dedicado à atividade entre duas inundações e que não disponha de outra fonte de renda.
Cancelamento do benefício
O interessado que prestar informações falsas para conseguir o benefício estará sujeito a suspensão de suas atividades, com cancelamento do registro por dois anos, se for produtor; e a demissão do cargo que ocupa, caso seja servidor público envolvido.
Além de ser cancelado nos casos de informações falsas, o seguro-desemprego será suspenso se o produtor iniciar alguma atividade remunerada ou começar a receber renda de outra fonte. O cancelamento também ocorrerá em caso de morte do beneficiário e de desrespeito às regras de preservação do meio ambiente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
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