Deputados também divergem sobre solução para desigualdade

23/01/2009 - 16:13  

Assim como os pesquisadores, os deputados também divergem sobre a solução para ampliar o acesso ao ensino superior por estudantes de famílias de baixa renda. O deputado Gerson Peres (PP-PA) afirma que as cotas podem resolver um problema imediato, mas criam outros. Segundo ele, as cotas geram discriminação entre as pessoas e, por isso, podem ser injustas e violar direitos.

O parlamentar lembra que a Constituição estabelece que a educação é um direito de todos e, por isso, não se pode dar privilégios a uma determinada parte da população em detrimentos de outras. Peres acredita que uma medida mais efetiva para democratizar o acesso ao ensino superior seria o pagamento de cursinhos pré-vestibulares pelo governo para os estudantes sem condições de pagá-los.

Oferta de vagas
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado João Matos (PMDB-SC), reconhece que a preocupação com as minorias é salutar, mas afirma que as cotas podem criar um outro tipo de discriminação contra a população de origem européia ou contra a própria escola privada.

Segundo Matos, o mais justo é que todos tivessem acesso ao ensino superior e isso só será possível com o aumento na oferta de vagas. Ele reconhece que o atual governo ampliou as vagas nas universidades federais, o que considera positivo. Ele declara, entretanto, que o projeto das cotas deveria ter sido mais bem debatido e que a permanência do aluno no ensino superior também deveria ser motivo de preocupação.

Ação temporária
Um dos relatores da proposta, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) diz que ficou satisfeito com a aprovação do projeto, depois de três anos de debate na Câmara. Segundo ele, o fato de ter sido aprovado com votação simbólica mostra a concordância da proposta entre os parlamentares.

"O projeto é de ação afirmativa temporária, com vigência de 10 anos. E todas as experiências avaliadas até agora, inclusive das bolsas do ProUni, revelam elevada eficiência do critério de seleção por reserva de vagas", afirma. O deputado lembra que as 32 universidades que já têm cotas fizeram avaliações positivas dos alunos que ingressaram pela reserva de vagas.

Mais investimentos
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, diz que é favorável à política de cotas raciais. Segundo ele, há uma grande dívida social e histórica com os afrodescendentes, que têm muitas dificuldades para estudar, ocupam índices de pobreza mais elevados e moram em situação pior que os brancos.

Sobre os alunos da escola pública, Leão diz que é natural que eles tenham preferência para frequentar a escola pública de nível superior, por sua origem no sistema de ensino. "Mas isso não significa que não é preciso valorizar a escola pública, com mais incentivos financeiros e de pessoal", destaca. Ele ressalta que apenas 4% do PIB brasileiro são investidos na educação pública, "o que é muito pouco, considerando a diversidade regional e os problemas que o País enfrenta".

Permanência na escola
O diretor jurídico da União Nacional dos Estudantes (UNE), André Pereira Tokarski, também defende a criação das cotas para permitir o acesso de outros setores da população ao ensino superior. Ele lembra que o percentual de jovens brasileiros entre 18 e 24 anos que estão na universidade não passa de 12%.

Tokarski ressalta que, para a UNE, o vestibular é uma forma ultrapassada de seleção para ingresso no ensino superior. Uma das formas de seleção sugeridas pela entidade é a avaliação seriada a partir dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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