Proposta amplia cerco à violência contra crianças

12/01/2009 - 15:15  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4237/08, apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga funcionários de creches a notificar todos os indícios de possível violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares.

A proposta abrange profissionais que trabalhem em orfanatos ou em qualquer entidade de atendimento a crianças, públicas ou particulares.

Sandes Júnior ressalta que, em razão do trabalho com crianças, esses profissionais estão aptos a perceber sinais de maus-tratos, e podem ajudar a fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que determina a proteção integral a esses jovens. Nesse sentido, o projeto também expressa que é dever de todo agente público a defesa dos direitos garantidos em lei para essas faixas etárias.

A proposta determina também que deverão ser afixados cartazes com as novas normas nas creches e orfanatos.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Maristela Sant´Ana

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