Projeto cria índice nacional para medir serviços de Saúde

06/01/2009 - 12:50  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4166/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Índice Nacional de Atendimento de Saúde (Inas). Segundo o texto, os municípios e estados que não atingirem níveis satisfatórios nessa medição, receberão atenção prioritária na elaboração de políticas públicas do governo federal.

Isso deverá ser feito sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidades (administrativa, cível e penal) pelas deficiências detectadas.

Recursos orçamentários
O índice será elaborado a partir de dados fornecidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal relativos às porcentagens dos respectivos orçamentos destinados à rede hospitalar e ao atendimento de saúde. Esses dados serão comparados com a população e o PIB locais.

Também serão levados em conta o nível de regionalização e complexidade do atendimento de cada localidade, de forma a não distorcer o índice. Todos os dados serão públicos, por meio da divulgação anual do Inas no Diário Oficial e na internet.

Monitoramento
Para Dr. Talmir, é fundamental que o País disponha de meios para monitorar o atendimento das demandas na área de saúde. Ele considera que o índice poderá inclusive ajudar o Legislativo, em todos os níveis da federação, a monitorar o grau de investimento e como os serviços de saúde estão sendo disponibilizados para a população de cada localidade.

"Além de um financiamento mais adequado, é preciso que os recursos que, com muita dificuldade, são alocados para a saúde, sejam bem utilizados.", defendeu o deputado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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