Agropecuária

Trabalho aprova seguro-desemprego para extrativista

22/12/2008 - 17:59  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) proposta que estende o seguro-desemprego para o trabalhador extrativista e para o beneficiador de produtos de florestas, no período em que estiverem impedidos de exercer a atividade. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6914/02, do Senado.

A proposta aprovada também amplia as hipóteses de concessão do benefício ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira de forma artesanal. Esses trabalhadores também terão direito ao seguro-desemprego durante o período de contaminação de corpos d`água e de recuperação de população das espécies aquáticas após desastre ambientais. Atualmente, o benefício só é pago no período de defeso.

O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), apresentou substitutivo que reúne em único texto alterações previstas em cinco projetos - PLs 6914/02, 677/03, 5857/05, 3978/08 e 677/03. Os quatro primeiros são relativos ao seguro desemprego para trabalhadores extrativistas e o PL 677/03 amplia as hipóteses de concessão do benefício ao pescador.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

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