Direitos Humanos

Comissão de Segurança recebe relatório da CPI das Milícias no Rio

17/12/2008 - 18:51  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado recebeu cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, que indicia 255 pessoas. A CPI, realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, encerrou suas atividades nesta terça-feira (16).

A desmilitarização do Corpo de Bombeiros, a tipificação do crime de curral eleitoral, a criação de uma câmara de enfrentamento ao crime organizado são algumas das propostas apresentadas pela CPI.

O presidente da comissão, deputado Raul Jungamann (PPS-PE), disse que já foram detectadas ações paramilitares também no Espírito Santo, em Pernambuco, em São Paulo, no Paraná e no Mato Grosso e que é necessária a intervenção do poder público para barrar esses grupos.

Falência do Estado
Para Jungmann, longe de espetacularizar a atuação das milícias, o relatório alerta para a ação desses grupos paramilitares no Rio de Janeiro. "Na verdade, onde não há a presença do Estado nem da polícia, as pessoas estão aterrorizadas", destacou o parlamentar.

Na avaliação do deputado, "segmentos policiais da ativa ou da reserva vão assumir esse papel paralelo de vender segurança que, na verdade, é segurança contra eles mesmos, em última instância".

Jungmann considera que essa situação, mais do que representar a falência do Estado, demonstra "que o crime está dentro do próprio Estado, dentro das Assembléias e Câmaras e que isso tem que ser combatido sob pena de asfixiar a própria democracia; não ter estado de Direito e ter o pior dos mundos: o crime mandando na polícia."

O relatório da CPI das Milícias também foi entregue ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências necessárias.

Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo Jr.

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