Decretos presidenciais prevêem pacotes de incentivos
17/12/2008 - 18:51
Algumas medidas do pacote de incentivos anunciado pelo governo foram adotadas por meio de decreto do presidente da República.
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos automóveis foram reduzidas até o dia 31 de março de 2009, medida que fará o governo perder cerca de R$ 1 bilhão de arrecadação no próximo ano.
Os carros de até mil cilindradas, antes tributados em 7%, passam a se beneficiar de alíquota zero. Na prática, não haverá imposto a recolher.
Os carros com motor entre mil e duas mil cilindradas terão as alíquotas do IPI reduzidas de 13% para 6,5% se movidos a gasolina ou de 11% para 5,5% se movidos a álcool ou bicombustíveis.
Automóveis com mais de 2 mil cilindradas continuam sujeitos às alíquotas de 25% (a gasolina) ou 18% (álcool ou bicombustíveis).
Para as pick-ups, a redução da alíquota foi de 8% para 1% (para veículos com até mil cilindradas) ou de 8% para 4% (veículos entre mil e duas mil cilindradas).
Empréstimos mais baratos
Para estimular o crédito, decreto presidencial corta em quase 50% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos empréstimos, dos financiamentos e do cheque especial. A alíquota máxima anual cai de 2,993% para 1,4965%.
Em razão dessa desoneração, R$ 2,5 bilhões deixarão de entrar nos cofres do governo federal no ano que vem.
* Matéria corrigida em 06 de fevereiro de 2009. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
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