Trabalho corrige contas do PIS-Pasep devido a planos econômicos

17/12/2008 - 18:20  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 258/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que atualiza as contas individuais dos fundos PIS-Pasep, aplicando dois reajustes, referentes aos expurgos dos planos Verão (16,64%) e Collor (44,8%).

O projeto, além de atualizar os saldos das contas individuais, permite que o titular da conta resgate o saldo do PIS-Pasep quando completar 60 anos.

A proposta altera a Lei Complementar 110/01, que atualizou as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência das perdas ocasionadas pelos planos econômicos, e a Lei Complementar 26/75, que permite atualmente o resgate em casos de casamento, aposentadoria ou invalidez.

Justiça com trabalhadores
O relator da matéria na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), defendeu a aprovação da medida. "Havendo, como houve, prejuízo aos trabalhadores, em decorrência das mazelas inflacionárias das décadas de 1980/90, é justo que se busque recompor essas perdas", disse.

Bala Rocha ressaltou ainda que o direito de o trabalhador com 60 anos ou mais resgatar seu saldo é inteiramente compatível com o ordenamento jurídico atual, que prevê um tratamento específico ao cidadão idoso.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e ainda pelo Plenário.

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Da Redação/SR

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