Chinaglia pede ampliação dos direitos humanos em todos os setores

15/12/2008 - 20:40  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou nesta segunda-feira que o País ainda precisa avançar bastante na ampliação dos direitos humanos em seus aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais. Chinaglia, que participou da abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, lamentou o fato de propostas relativas a esse tema ainda não terem sido aprovadas.

Ele citou o Projeto de Lei 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964, em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. O texto foi aprovado pela Câmara em 2001, mas voltou à Casa porque foi modificado pelo Senado.

"Esse projeto conta com o meu apoio, mas o processo legislativo vai além dos meus desejos", afirmou. Ao fazer esse comentário, ele aproveitou para responder a manifestações contrárias do plenário da convenção à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, aprovada na semana passada.

Ele explicou que a instalação de uma CPI não depende da sua vontade, e sim do Regimento Interno da Câmara, que prevê o número necessário de assinaturas. No caso da CPI do Aborto, o pedido de abertura contou com 210 assinaturas, 39 a mais que o mínimo exigido. "O presidente da Câmara tem de cumprir a lei para tomar a decisão de qual CPI pode ou não ser instalada", ressaltou.

Tratado
Chinaglia destacou a importância da ratificação pela Câmara, em maio deste ano, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque em 2007. "Quando o tema tem essa magnitude, mesmo em uma Casa onde as divergências são a sua própria riqueza, ele recebe grande aprovação. Foram 353 votos favoráveis e somente 4 abstenções", lembrou Chinaglia.

Debate
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a discussão sobre o aborto no Brasil, que segundo ele precisa ser tratado como uma questão de saúde pública.

"Não se trata de ser contra ou a favor, mas de discutir com muita franqueza. Se me perguntarem, eu digo abertamente que sou contra, mas quantas madames vão fazer aborto até em outro país, enquanto as pobres morrem nas periferias dos grandes centros urbanos do Brasil? É uma coisa que não podemos ter medo de debater", disse Lula.

Ele anunciou que será enviado, ao Congresso Nacional, projeto de lei criando um programa de proteção aos defensores dos direitos humanos.

Prática
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também destacou a necessidade de avanços na garantia da universalização dos direitos: "Não basta declarar os direitos humanos. É preciso reafirmá-los e praticá-los efetivamente no cotidiano a favor dos presos, dos anistiados políticos, dos anistiados do Plano Collor, dos negros, dos quilombolas, das pessoas com deficiência, dos idosos, dos aposentados, dos que esperam de nós uma luta afirmativa."

Na abertura da conferência, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, estavam 1,2 mil delegados de todo o País. Também participaram os deputados Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Pedro Wilson (PT-GO) e Luiz Couto (PT-PB), todos da Comissão de Direitos Humanos.

Até a quinta-feira (18), os delegados escolhidos em 27 conferências estaduais vão debater propostas para atualizar o Plano Nacional de Direitos Humanos, aprovado em 1996.

Notícias anteriores:
Mulheres pedem que CPI do Aborto não seja instalada

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br