Comissão rejeita regras para sacolas de compras

15/12/2008 - 17:55  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1390/07, que torna obrigatória a impressão de informações sobre volume, peso máximo suportável, composição, riscos à saúde, segurança do consumidor e restrições de uso nas sacolas de compras dos supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

De autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), o projeto proíbe o uso de sacolas sem alças e de embalagens destinadas a acondicionamento de lixo para o transporte de mercadorias.

A comissão rejeitou o parecer favorável do relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), e o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) foi designado relator para elaborar o parecer pela rejeição.

Segundo Russomanno, a desinformação sobre a capacidade das sacolas tem provocado acidentes, como o rompimento no meio da rua, quebra de vidros e perda dos produtos. O deputado afirma ainda que a falta de informação sobre o uso adequado dos sacos faz com que as pessoas os utilizem indevidamente, como na embalagem direta de comida, criando riscos à saúde.

Tramitação
O projeto segue para a análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

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Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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