Política e Administração Pública

Projeto prevê dedução de IR para doação ao Fundo Penitenciário

09/12/2008 - 16:48  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4205/08, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que permite dedução de até 2% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que fizerem doações ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A dedução poderá ser de até 4%, se uma empresa, além da doação, contratar egresso do sistema prisional.

De acordo com a proposta, os recursos do fundo serão integralmente aplicados na capacitação de ex-presos.

Os deputados Neucimar Fraga (PR-ES) e Domingos Dutra (PT-MA), que foram, respectivamente, presidente e relator da CPI, destacam que a proposta busca contribuir com a ressocialização de egressos do sistema prisional. Na avaliação dos parlamentares, isso fará com que, a médio e longo prazo, os gastos da União com o Funpen sejam reduzidos, devido à diminuição de novas condenações dos ex-presos.

Tramitação
A proposta será examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi

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