Câmara autoriza criação de três CPIs
08/12/2008 - 21:02
A Câmara dos Deputados autorizou nesta segunda-feira a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs): para investigar a dívida pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP); para apurar o desaparecimento de crianças e adolescentes, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ); e para tratar da violência urbana, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Agora as CPIs aguardam a indicação dos integrantes pelos líderes partidários para serem instaladas.
CPI dos Desaparecimentos
Andreia Zito assinala que a CPI dos Desaparecimentos pretende investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007. A parlamentar destaca o desaparecimento de mais de 50.000 crianças e adolescentes, todos os anos, no Brasil. "O problema é que 15% a 20% dessas crianças não são encontradas por um longo período de tempo. O objetivo é conhecer quais os fatores que podem estar ligados a essa incógnita, e se isso pode estar ligado a atividades criminosas", explica a deputada.
O tráfico de órgãos é outro tema que tem alarmado a população, aponta a deputada. Andreia Zito sugere a criação de cadastro unificado de dados nacionais, de rede de divulgação de nomes e fotografias, fiscalização, bancos de DNA e de estruturas de suporte psicológico às famílias e às crianças durante o processo de busca e reintegração familiar. "A análise com base apenas nas estatísticas pode levar à perda de foco da questão da área social ou policial", completa.
Dívida pública
Já o deputado Ivan Valente enfatiza que é necessário investigar o pagamento dos juros da dívida pública e os beneficiários dos pagamentos da União, estados e municípios, além do impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. O parlamentar lembra que de janeiro de 2003 até agora, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública (interna e externa). "É como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse gasto, neste período, R$ 4.570 com o pagamento da dívida."
Ivan Valente acrescenta que somente de janeiro a novembro do ano passado foram pagos R$ 113,4 bilhões de juros. "O valor corresponde a 12 vezes o que foi investido ao longo do ano passado no Bolsa Família, principal programa social do governo federal." Estimada hoje em R$ 1,333 trilhão, a dívida pública teve um crescimento de 7,8% em 2007. Deste montante, a Dívida Pública Mobiliária Federal interna é de R$ 1,224 trilhão, a dívida externa é R$ 108,9 bilhões.
Violência urbana
Já o deputado Alexandre Silveira afirma que a violência urbana afeta de forma incisiva as decisões de investimento no País. "A liberalização comercial global facilita a importação de produtos que poderiam ser produzidos no Brasil. A violência é fator competitivo no mercado internacional e, contrariando nossas necessidades, exporta empregos.
Silveira cita como exemplo o setor de turismo, assinalando que tem sido um dos mais prejudicados com a violência urbana. "A maioria dos especialistas afirma que a violência urbana é algo evitável, desde que as políticas de segurança pública e social sejam colocadas em ação." Da Redação/ RCA
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